II – a adoçãeste por soluções e a difusão do normas qual visem a ampliar a acessibi- lidade da pessoa com deficiência à computação e aos sÃtios da Net, em especial aos serviçESTES por governo eletrônico.
Parágrafo único. É assegurado à pessoa usando deficiência atendimento domi- ciliar pela perÃcia mfoidica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público por saúdo ou pelo serviço privado de saúpor, contratado ou conveniado, que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do Suas, quando seu deslocamento, em razãeste de tua limitação funcional e do condições por acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.
Art. 19. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevençãeste do defi- ciências por causas evitáveis, inclusive por meio por:
Art. 80. Devem ser disponibilizados todos ESTES recursos do tecnologia assistiva dis- ponÃveis para que a pessoa com deficiência possua garantido este acesso à justiça, a todos os momentos de que figure em 1 dos polos da proceder ou atue tais como testemunha, partÃcipe da lide posta em juÃzo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Minis- té especialmenterio Público.
2º A proteção integral na modalidade por residência inclusiva será prestada pelo âmbito do Suas à pessoa usando deficiência em situação por dependência de que nãeste disponha por condições por autossustentabilidade, utilizando vÃnculos familiares fragilizados ou rompidos.
1º É vedada a recusa de oferta por obra intelectual em formato atingÃvel à pes- soa usando deficiência, sob qualquer argumento, até mesmo sob a alegação de proteçãeste Destes direitos por propriedade intelectual.
1º A fim do garantir a atuaçãeste da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar ESTES membros e ESTES servidores de que atuam Mais informações pelo Po- der Judiciário, pelo Ministé especialmenterio Público, na Defensoria Pública, nos órgãESTES de segurança pública e pelo sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência.
1º O Cadastro-Inclusãeste será administrado pelo Poder Executivo federal e constituÃdo por base por dados, instrumentos, procedimentos e mecanismos eletrônicos.
1º Na impossibilidade do permanência do acompanhante ou do atendente fonte importante privada junto à pessoa usando deficiência, cabe ao profissional de saúpor responsável pelo procedimento justificá-la por escrito.
A Liv Up doa comida através do aplicativo Comida InvisÃvel, de que aproxima quem possui comida de modo a doar e quem precisa de maneira descomplicada.
Este projeto Adote este Verde tem este objetivo de envolver empresários e cidadãESTES com a conscientização e preservação ambiental do municÃpio, por meio da adoçãeste do áreas verdes com a finalidade do cuidado e manutençãeste, cedendo espaçeste de modo a a divulgaçãeste isentas taxas do publicidade, por meio de placas padronizadas.
5º É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de maneiraçãeste e do capacitaçãeste.
Art. 36. Este poder público deve implementar serviçESTES e programas completos de habilitação profissional e do reabilitação profissional para que a pessoa utilizando deficiên- cia possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do produção, respeitados sua livre escolha, sua vocaçãeste e seu interesse.
XI – formação e disponibilizaçãeste do professores de modo a o atendimento educacio- nal especializado, do tradutores e inté especialmenterpretes da Libras, do guias inté especialmenterpretes e por profissionais de apoio;